Razão

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Razão
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/razao
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito comercial.* a) Livro de escrituração comercial ou classificador de contas, onde é lançado o resumo do débito e do crédito contidos no livro Diário, servindo-lhe de índice; b) nome pelo qual o empresário ou a sociedade empresária exerce suas atividades e assina os atos a elas concernentes. Trata-se do nome empresarial. **2.** *Direito civil.* Denominação de sociedades simples, associações e fundações. **3.** *Filosofia geral.* a) Procedência; b) fundamento objetivo e inteligível; princípio universal que faz com que uma coisa seja o que é; c) legitimidade; d) capacidade de percepção, distinguindo o verdadeiro do falso, estabelecendo juízos e relações entre fatos; raciocínio discursivo; entendimento; e) pressuposto; f) princípio *a priori* (Kant), independente da experiência; g) causa; h) argumento; i) faculdade de bem julgar.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* —; devendo-se aliás recorrer às Leis das Nações | Christãs, illuminadas, polidas ; e principalmente nas matérias de Commercio, e de Navegação — Lêi de 18 de Agosto de 1769 § 9.°: Somente são admissíveis as interpretações das
  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. ratione.) S.f. Faculdade que denaram, podendo esta abranger, também, tem o ser humano de avaliar, julgar, pondedeterminadas conseqüências da condenação. 207
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim ratio , significando, originariamente, a medida , o cômputo , a causa , é, em regra, utilizado, na linguagem jurídica, na acepção de fundamento, procedência , legitimidade . Assim, ter razão é estar apoiado em um direito, ou ser protegido pela lei, desde que apresenta, em favor da pretensão pleiteada, justo motivo ou motivo legítimo. Razão . Na terminologia do Direito Comercial e da Contabilidade, é o vocábulo empregado, tecnicamente, para designar um livro de escrituração mercantil. É, assim, o livro que serve de índice ao Diário, registrando, em resumo, todos os lançamentos que são feitos no Diário. A denominação que lhe é atribuída advém da função que exerce na contabilidade. Razão, de ratio , significa cômputo, cálculo ou conta. O livro Razão funciona como um classificador de contas , pois que as contas da escrituração feita no Diário são nele inscritas pela espécie ou natureza, em páginas apropriadas. Liber rationum (livro razão) é, pois, um livro de contas , ou onde todas as contas do estabelecimento são registradas, devidamente classificadas por sua natureza. Numa boa organização contábil, é livro indispensável. Por ele é que se verifica, brevemente, o estado das contas mantidas na escrita, dando, a cada instante, a exata situação dos negócios. Os balancetes extraídos periodicamente e os balanços gerais anuais ou semestrais são levantados segundo o registro das contas mantidas nele. O Razão é composto de páginas em que se inscrevem as contas, havendo nelas colunas para os lançamentos de débito e para os lançamentos de crédito. A coluna para os lançamentos de débito diz-se coluna do deve , situando-se na página do lado esquerdo do livro aberto. A coluna para os lançamentos de crédito diz-se coluna do haver , ficando situada na página do lado direito do livro aberto. Desta forma, na coluna do deve inscrevem-se todos os valores em que o estabelecimento é o devedor. Na coluna do haver , ao contrário, todos os valores em que o estabelecimento é o credor. Vide: Crédito . Débito . Escrituração . Lançamentos . Livros comerciais .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#razão | 1 – (contabilidade) forma abreviada de\nLIVRO RAZÃO (vide).\n2 – (matemática) ratio.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Razão nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Razão' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: razão

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)