Receita ordinária

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   Receita ordinária
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/receita-ordinaria
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Provento de fontes estabelecidas em lei. **2.** Diz-se da receita comum oriunda de recursos normais. **3.** É a que abrange as receitas tributária, industrial e patrimonial. **4.** É a proveniente da cobrança de tributos.

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a receita normal, permanente, comum. É constituída pelos recebimentos ou pela arrecadação de todas as rendas, que provêm dos recursos normais de que se dispõe permanentemente. Na linguagem técnico-financeira, a receita ordinária é compreendida pela receita tributária, receita industrial e pela receita patrimonial, que se formam pelas rendas respectivas, isto é, provindas da cobrança dos tributos, das tarifas cobradas pelos serviços explorados ou pelas rendas dos bens patrimoniais.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Receita ordinária nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Receita ordinária' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: receita ordinária

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva