| ID Semântico: |
de-placido:recibo-por-saldo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É aquele em que se dá quitação relativa a todas as transações ou operações havidas entre o devedor e o credor, até a data de sua feitura . Deste modo, o recibo por saldo, em princípio, abrange todo o débito do devedor anterior à data do mesmo recibo, desde que, por ele, não se fez qualquer limitação ou reserva a certas operações ou transações. Corresponde, pois, a uma quitação geral , presumida a favor do devedor, pelo que não lhe cabe outras provas para demonstrar que nada mais deve . Ao credor, porém, cabe o direito de provar que, nesta quitação, que se objetiva no recibo por saldo, não se incluiu determinada dívida, oriunda ou fundada em certa operação. Geralmente os recibos por saldo , capazes de produzir efeitos de quitação geral, são feitos em termos gerais, sem qualquer reserva ou limitação, compondo um ajuste final e definitivo acerca de todas as contas, resultantes das relações havidas entre credor e devedor. E somente dessa maneira, descrevendo-se de modo geral as dívidas ou obrigações quitadas, sem qualquer restrição, ter-se-á a quitação total ou geral, até a data definitiva no documento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Recibo POR saldo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É aquele em que se dá quitação relativa a todas as transações ou operações havidas entre o devedor e..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recibo por saldo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
