| ID Semântico: |
de-placido:recibo-de-pagamento |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o escrito em que se dá a quitação do pagamento, parcial ou total, de uma dívida. Para que produza os efeitos de quitação, deve o recibo conter: a) a descrição da dívida ou da obrigação a que se refere o pagamento; b) o nome do devedor ou da pessoa que efetua o pagamento; c) o lugar e data, em que o pagamento se efetua; d) a assinatura do credor ou de seu mandatário especial para receber e dar quitação. O credor é obrigado a dar o recibo, desde que exigido pelo devedor. Quando o recusa, assiste ao devedor razão jurídica para se escusar ao pagamento, depositando ou consignando judicialmente a importância devida, a fim de que se desonere ou se quite da obrigação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Recibo de pagamento' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o escrito em que se dá a quitação do pagamento, parcial ou total, de uma dívida. Para que produza ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recibo de pagamento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
