Reclamação trabalhista

   Reclamação trabalhista

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/reclamacao-trabalhista
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho, Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Ato escrito ou verbal, reduzido a quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, termo, mediante o qual o empregado reclama contra ato do ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo empregador, perante o órgão competente da Justiça do Trabalho. local contestado em face de lei federal; e c) der à lei federal interpretação divergente de que lhe haja atribuído outro

• Nota (Glossário TRT1):* É a ação proposta pelo trabalhador contra o seu empregador para pedir o reconhecimento e o cumprimento de seus direitos.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Documento (peça processual) que dá início ao processo trabalhista.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Expediente pelo que regulamente a matéria, não prognostica qual o trabalhador reclama, verbalmente ou a readmissão. por escrito, solicitando ao órgão compe-

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Nome dado à ação proposta na Justiça do Trabalho. É o mesmo que ação trabalhista.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o processo judicial trabalhista, também denominado dissídio individual, que objetiva dirimir conflitos nas relações de trabalho; a reclamação é apresentada perante as Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, por empregados ou empregadores, e regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o caso, pode ser escrita ou verbal, e, nesta última hipótese, será reduzida a termo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reclamação trabalhista | vide DISSÍDIO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Reclamação trabalhista."	"As regras de Reclamação trabalhista foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: reclamação trabalhista

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico (2011) | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)