Reclamante
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Reclamante
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/reclamante |
| Classe: | Conceito Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É o trabalhador que entra com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo seus direitos (autor).
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Autor da reclamação trabalhista, aquele que propõe a ação. Geralmente é o empregado
- Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* pessoa física ou jurídica que ajuíza a reclamação trabalhista. Em geral, o trabalhador.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Recriminação 208
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É aquele que propõe a ação judicial na Justiça do Trabalho (reclamação trabalhista).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a pessoa que intenta ou faz uma reclamação, a fim de que se desfaça ou se corrija o ato objeto da reclamação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reclamante | sinônimo de AUTOR (vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Reclamante." | "As regras de Reclamante foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: reclamante
Referência Bibliográfica
- Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
