Reconhecimento da dívida

   Reconhecimento da dívida

ID Semântico:	de-placido:reconhecimento-da-divida
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato pelo qual o devedor, por declaração escrita, confirma ou atesta a existência da dívida que tem para com outrem, seu credor, quando esta não estava devidamente comprovada ou documentada. O reconhecimento da dívida pode, também, decorrer da declaração confirmatória dela, feita judicialmente, equivalendo, assim, à confissão de dívida . Dessa forma, reconhecimento é, então, tido no sentido não somente de confirmação , afirmação , como no de confissão , que, na espécie, se equivalem.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Reconhecimento da dívida' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual o devedor, por declaração escrita, confirma ou atesta a existência da dívida que t..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reconhecimento da dívida

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva