| ID Semântico: |
de-placido:reconhecimento-da-letra |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o ato pelo qual o tabelião ou o escrivão atesta ou certifica, no próprio documento ou escritura que lhe é apresentada, que a letra pertence ou foi feita pela própria pessoa que a assina. É, portanto, a certificação da procedência e feitura do escrito, atribuídas a determinada pessoa. E, deste modo, fica autenticada a autoria do escrito . O reconhecimento da letra era formalidade substancial para a validade da procuração passada por instrumento particular, em relação a terceiros, hoje, sem valia, pela dispensa da exigência que antes se fazia, quanto à procuração de próprio punho Cód. Civil/2002, art. 654, caput (Cód. Civil/1916, art. 1.289). No entanto, a exigência legal não atinge o mandato judicial, onde somente se exige o reconhecimento da firma . A falta de reconhecimento da letra, bem assim da firma, pode ser suprida posteriormente, seja pelo preenchimento da formalidade omitida, desde que o documento ou a escritura fora formulada segundo os preceitos legais, seja pela feitura de novo documento, que ratifique o anterior. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Reconhecimento da letra' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual o tabelião ou o escrivão atesta ou certifica, no próprio documento ou escritura qu..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: reconhecimento da letra
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
