Reconhecimento da posse

   Reconhecimento da posse

ID Semântico:	de-placido:reconhecimento-da-posse
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato judicial, pelo qual se declara a existência da posse ou o direito à posse , pretendida ou alegada por alguém. Importa, pois, na decisão ou no decreto judicial que, admitindo justa a posse alegada por alguém, vem reintegrá-lo, ou confirmá-lo (mantê-lo), na dita posse, para que lhe sejam assegurados e garantidos todos os direitos e benefícios, que dela se derivam. O reconhecimento da posse se efetiva pelas ações possessórias . Assim, quando discutida, é por estas ações que a posse, afinal, se reconhece , isto é, se certifica ou se atesta.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Reconhecimento da posse' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato judicial, pelo qual se declara a existência da posse ou o direito à posse , pretendida ou al..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reconhecimento da posse

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva