Reconhecimento de utilidade pública

   Reconhecimento de utilidade pública

ID Semântico:	de-placido:reconhecimento-de-utilidade-publica
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato pelo qual o Poder Público declara uma coisa ou uma instituição de interesse público ou útil à coletividade, a fim de que possa fruir os benefícios que, por este motivo, lhe são assegurados por lei. O reconhecimento de utilidade pública não equipara as coisas assim reconhecidas às coisas públicas. Coisas ou instituições particulares continuam a ser vistas por este aspecto jurídico. No entanto, o reconhecimento traz para elas os benefícios e favores legais, que se concedem às coisas assinaladas como úteis e necessárias ao bem-estar coletivo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Reconhecimento de utilidade pública' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual o Poder Público declara uma coisa ou uma instituição de interesse público ou útil ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reconhecimento de utilidade pública

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva