Recuperação de empresa

   recuperação de empresa

ID Semântico:	marcilio:recuperacao-de-empresa
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

1. recuperação de empresa |\n• reorganization.\n• O instituto da recuperação de empresa, nos\nEUA, é regido pelo Chapter 11 do Bankruptcy\nCode [11 U.S. Code].\n• Por isso, a expressão Chapter 11 tornou-se\nsinônimo de reorganization, nos EUA.\n\n• Porém, ao traduzir recuperação de empresa\npara o inglês, prefira o termo reorganization.\n\nTermos e expressões relacionadas, em ordem\nalfabética:\n• aceitação pelos credores → creditor\nacceptance.\n“If the debtor files its plan within that 120 day\nperiod, no other plan may be filed during the\nfirst 180 days of the case while the debtor tries\nto obtain creditor acceptance of its plan, section\n1121(c)(3) [of the Bankruptcy Code]. [Epstein,\nDavid G., Bankruptcy and Related Law, p. 429].\n• apresentar o plano de recuperação → to file\nthe reorganization plan.\n\n• apresentar/distribuir o pedido de recuperação\nde empresa;\n• requerer recuperação de empresa;\n• requerer o benefício da recuperação de\nempresa\n→\no to file for reorganization;\no to file for protection from creditors;\no to file for bankruptcy protection.\no to file for Chapter 11;\no to file a Chapter 11 petition;\no to file for Chapter 11 relief.\n\n\n• convolação da recuperação judicial em falência\n→\no conversion from reorganization to\nbankruptcy.\no A expressão usual no direito dos EUA\né: conversion from Chapter 11 to\nChapter 7 [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 144]\n“…concern that the Chapter 11 case will be\nconverted to Chapter 7”. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 407].\n\n\n• homologação de plano de recuperação de\nempresa que não obteve o consentimento de\ntodos os credores → cramdown.\n• homologação do plano de recuperação →\nconfirmation of the reorganization plan.\n• “Approval of a Chapter 11 plan involves not only\ncreditor acceptance but also court\nconfirmation. A bankruptcy judge has the\npower to confirm a Chapter 11 plan that has\nnot received the needed majorities.”. [Epstein,\nDavid G., Bankruptcy and Related Law, p. 441;\n11 U.S. Code §1129].\n• homologar o plano de recuperação → to\nconfirm the reorganization plan.\n• petição inicial de recuperação judicial; pedido\nde recuperação judicial → reorganization\npetition; Chapter 11 petition; Chapter 11 filing.\n“Insolvency is not a condition precedent to a\nvoluntary Chapter 11 petition”. [Epstein, David\nG., Bankruptcy and Related Law, p. 406].\n• plano de recuperação; plano de reorganização\n→ reorganization plan; Chapter 11 plan.\n• processo de recuperação de empresa →\nreorganization case; chapter 11 case.\n• recuperação extrajudicial → out-of-court\nreorganization.\n• recuperação judicial → court-supervised\nreorganization.\n• sociedade empresária em recuperação;\nrecuperanda → debtor; Chapter 11 debtor;\ncompany being reorganized.\n\n• Atenção para a diferença sutil:\no To file for bankruptcy → requerer\nfalência.\no To file for bankruptcy protection →\nrequerer recuperação (judicial ou\nextrajudicial).\nNa The Economist:\n• “Latin America’s largest airline and its\naffiliates in Chile, Colombia, Ecuador and\nPeru filed for bankruptcy protection\nbecause of covid-19.\n• Latam has its #headquarters (#sede) in\nSantiago, Chile’s capital, and also\noperates subsidiaries in Argentina, Brazil\n\nand Paraguay. It filed for bankruptcy\nprotection in New York, where it has a\nlisting (onde está listada)”.\n\nObservação:\n• Em alguns países da commonwealth, como a\nAustrália e Reino Unido, a recuperação de\nempresa é chamada de #administration.\n• Voluntary administration → recuperação pedida\npela própria empresa; recuperação voluntária.\n• Veja em https://www.bbc.com/news/world-\naustralia-52363428:\no Virgin Australia has confirmed it has\nentered voluntary #administration -\nmaking it Australia's first big\ncorporate casualty of the coronavirus\npandemic.\no “Meanwhile, Virgin Australia fell into\nadministration after failing to obtain\na bail-out in Canberra…”\n•\nhttps://www.jonesday.com/files/Publication/1ec093d4-\n66fb-42a6-8115-\nbe0694c59443/Presentation/PublicationAttachment/e5b\n46572-7aeb-4c34-ab2e-\nbee2f8f3d3c2/Comparison%20of%20Chapter%2011%20(\nA4).pdf\n•\nhttps://theconversation.com/voluntary-administration-\nisnt-a-death-sentence-for-virgin-australia-or-for-\ncompetition-136832:\no Voluntary administration means the\nboard of an insolvent company – one\nthat can’t pay its bills – hands full\ncontrol to independent\nadministrators.\no They then work out if it can be saved\nby being restructured or sold to\nother investors.\no This is similar to what is called\nChapter 11 bankruptcy protection in\nthe United States.\no If the administrators can’t save the\ncompany, their job is to wind up\noperations (liquidar as operações)\nand sell off assets to pay creditors\n(including staff owed #entitlements\n[benefícios devidos aos\nempregados]).\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'recuperação de empresa' em processos transnacionais..."	"#recuperação de empresa |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: recuperação de empresa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)