| ID Semântico: |
de-placido:recurso-administrativo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Em sentido amplo, o recurso administrativo pode ser entendido como toda petição ou apelo dirigido à autoridade pública, para que se desfaçam as consequências ou efeitos das medidas desfavoráveis ao recorrente. Neste sentido, a própria queixa pode ser entendida como um recurso. Mas, no sentido administrativo, o recurso também pode ser tomado na significação de um remédio para provocar uma nova decisão acerca de decisão já dada em um processo administrativo, para que seja ela alterada, reformada ou anulada. Neste caso, o recurso importa em devolver ou levar, ao conhecimento de autoridade imediatamente superior, a questão, cuja decisão já se tomou, para um novo julgamento ou uma nova decisão. Em regra, os recursos administrativos não recebem denominações especiais, sendo genericamente indicados pela expressão recurso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Recurso administrativo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Em sentido amplo, o recurso administrativo pode ser entendido como toda petição ou apelo dirigido à ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recurso administrativo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
