Recurso de ofício ou recurso “EX officio”

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar 
   Recurso de ofício ou recurso “EX officio”
ID Semântico: de-placido:recurso-de-oficio-ou-recurso-ex-officio
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Processual Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Assim se denomina impropriamente a remessa dos autos à Superior Instância e nos casos em que a lei prevê o reexame necessário da decisão de primeira instância, como no art. 475 do Código de Processo Civil.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Recurso de ofício ou recurso “EX officio”' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Assim se denomina impropriamente a remessa dos autos à Superior Instância e nos casos em que a lei p..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: recurso de ofício ou recurso “ex officio”

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Recurso_de_ofício_ou_recurso_“EX_officio”&oldid=33320”