| ID Semântico: |
de-placido:recursos-simultaneos |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Assim se entendem os recursos propostos ao mesmo tempo, na mesma ocasião e para o mesmo caso. A lei processual brasileira não autoriza a interposição simultânea ou o uso, ao mesmo tempo , de mais de um recurso. No entanto, em relação aos embargos infringentes, e ao recurso extraordinário, considerando-os independentes, admite o Cód. de Processo que possam ser eles interpostos ao mesmo tempo. E quando ocorre a simultaneidade do recurso extraordinário e dos embargos infringentes, é o processo do recurso extraordinário sobrestado (paralisado), até que se julguem os embargos. Não obstante o impedimento para o uso simultâneo de mais de um recurso, permite a lei que se possa mudar um recurso por outro, desde que essa mudança ou substituição se promova dentro do prazo, que é assinado para a interposição do recurso que vem substituir o outro. Desse modo, não é o prazo do primeiro recurso interposto que registra o prazo legal do segundo. Mas o próprio prazo instituído por lei para a utilização dele. Ocorre, então, a desistência de um e o uso de outro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Recursos simultâneos' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Assim se entendem os recursos propostos ao mesmo tempo, na mesma ocasião e para o mesmo caso. A lei ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recursos simultâneos
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
