Recursos voluntários
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Recursos voluntários
| ID Semântico: | de-placido:recursos-voluntarios |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Voluntários são todos os recursos que possam ser interpostos pelas partes, em virtude de indicação e autorização legal. São, pois, voluntários , porque se mostram direito ou faculdade da pessoa, que dela se pode utilizar ou não. Além das partes litigantes , entendem-se partes , consequentemente, com a faculdade de usar o recurso cabível , o assistente, o opoente, o chamado ao processo ou o denunciado à lide, o terceiro prejudicado. No entanto, para cada caso, é a lei que assegura e legitima o direito de recorrer.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Recursos voluntários' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Voluntários são todos os recursos que possam ser interpostos pelas partes, em virtude de indicação e..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recursos voluntários
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva