| ID Semântico: |
de-placido:recusa-de-jurados |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o vocábulo, na locução, empregado no exato sentido de impugnação . Assim, recusa de jurado é a impugnação feita pelo órgão do Ministério Público ou pelo advogado da defesa ao nome da pessoa sorteada para composição do Júri. A recusa de jurados é direito que assiste, em igualdade de condição, aos órgãos da acusação e da defesa, quando se procede ao sorteio das pessoas que devam integrar a comissão julgadora, sem que estejam obrigados a motivar a recusa. O Cód. de Proc. Penal, no entanto, limita o número de recusas : não pode exceder de três para cada um deles. Além disso, a recusa deve ser imediata, isto é, deve ser manifestada tão logo se declare o nome da pessoa sorteada e antes que se promova o sorteio de outro nome, pois que o sorteio e leitura de outro nome, a seguir, sem qualquer impugnação, torna inoperante e tardia a que for feita a respeito do nome antecedente. Mas, além da recusa de jurados, sem alegação de motivo, como juiz de fato que é, pode o jurado ser arguido de suspeito, para que se exclua da formação do conselho. Neste caso, a suspeição possui o próprio sentido jurídico, não se identificando com a recusa . Os motivos da suspeição serão os mesmos que tenham força para afastar o juiz togado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Recusa de jurados' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o vocábulo, na locução, empregado no exato sentido de impugnação . Assim, recusa de jurado é a imp..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recusa de jurados
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
