Redistribuição
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Redistribuição
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/redistribuicao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* Ato de distribuir os feitos, novamente, no mesmo juízo ou em outro. **2.** *Direito administrativo.* Ato de deslocar funcionário público para o quadro de pessoal de outro órgão, com o fim de atender às necessidades do serviço, de reorganização, extinção ou criação daquele órgão (Othon Sidou), pagando-se-lhe vencimentos idênticos, uma vez que será mantido no mesmo cargo.
- Nota (Linguagem Simples):* Quando um novo juiz ou desembargador assume a responsabilidade pelo processo.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Ocorre quando um novo Juiz/Desembargador passa a ser o responsável/relator do processo, substituindo o antigo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos (art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.90).
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
1. Nova distribuição da causa decorrente da incompetência reconhecida do juiz ou do órgão judicial a que foi ela anteriormente distribuída ou decorrente de aposentadoria, falecimento ou afastamento do relator originário.
2. Deslocamento do servidor com o respectivo cargo para o quadro de pessoal de outro órgão do mesmo Poder cujo plano de cargos e vencimentos seja idêntico ao do órgão de origem.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Ocorre quando um novo Juiz/Desembargador passa a ser o responsável/relator do processo, substituindo o antigo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ocorre quando um novo Juiz/Desembargador passa a ser o responsável/relator do processo, substituindo o antigo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Ocorre quando um novo Juiz/Desembargador passa a ser o responsável/relator do processo, substituindo o antigo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Redistribuição nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Redistribuição' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: redistribuição
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
