Redução da PENA

   Redução da PENA

ID Semântico:	de-placido:reducao-da-pena
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Entende-se a diminuição ou a minoração da pena a ser aplicada ao criminoso, em face de circunstâncias legalmente previstas. A redução da pena, portanto, quando autorizada, tem a finalidade de restringir o período da condenação privativa da liberdade. A lei penal permite a redução da pena, quando o agente, em virtude da perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Redução da PENA' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Entende-se a diminuição ou a minoração da pena a ser aplicada ao criminoso, em face de circunstância..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: redução da pena

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva