Reeleição
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Reeleição
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/reeleicao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Ciência política*, *direito constitucional* e *direito eleitoral.* **1.** Ato ou efeito de proceder a uma nova eleição. **2.** Recondução a cargo eletivo ocupado no período imediatamente anterior à eleição (Walter Cruz Swensson). **3.** Ato de reeleger uma pessoa para o mesmo cargo ou mandato eletivo que vinha exercendo. **4.** Ato de reeleger para um único período subsequente o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de eleição , regido pelo prefixo re , indicativo de repetição, exprime a nova eleição da pessoa para o cargo ou função eletiva que vinha exercendo. A reeleição, assim, importa na eleição da mesma pessoa, cujo mandato terminara, para o mesmo cargo. Caracteriza-se na eleição em que se reelege candidato já anteriormente eleito para o mesmo mandato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Reeleição nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Reeleição' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: reeleição
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
