| ID Semântico: |
de-placido:referenda |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim referendus (que traz de novo ou leva de novo), particípio de referre (trazer, recolocar), entende-se o ato pelo qual alguém assina, a seguir de outrem, um documento ou ato escrito. Na terminologia, entende-se a própria assinatura , que se segue, obrigatoriamente, ao ato escrito já assinado por outrem, em atenção à regra legal. Segundo o Direito Administrativo, conforme regra do Direito Constitucional, a referenda exprime a assinatura do Ministro de Estado, a seguir da assinatura do Chefe do Governo, nos atos expedidos por este e que devam trazer, também, a assinatura ou assinaturas dos Ministros. A referenda ou subscrição pelos Ministros dos atos expedidos pelo Presidente da República não se generaliza a todos eles. Estão livres da formalidade aqueles em que o Presidente expede atos em uso de suas prerrogativas, os quais trazem simplesmente a sua assinatura.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Referenda' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim referendus (que traz de novo ou leva de novo), particípio de referre (trazer, recolocar), e..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: referenda
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
