Reforma

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/reforma
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Militar, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

História do direito.* Movimento político-religioso que, no século XVI, deu origem ao protestantismo. **2.** *Direito militar.* Afastamento do serviço ativo nas Forças Armadas, concedido a militar, sem prejuízo de seus vencimentos e com promoção para o posto imediato, por incapacidade física ou por tempo de serviço. **3.** *Ciência política.* Emenda; revisão de texto constitucional. **4.** *Direito comercial.* Substituição de um título vencido por outro de igual natureza. **5.** *Sociologia geral.* Movimento social que tem por escopo alterar as condições de vida, fazendo modificações político-sociais, sem que haja destruição dos usos existentes na localidade. **6.** *Direito administrativo.* Ato pelo qual a Administração Pública corrige ato, sanando seus vícios, mantendo a parte que não foi atingida pela ilegalidade. **7.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* pode ter o sentido de: a) alteração; b) reparação; c) restauração; d) melhoramento; e) nova organização. **8.** *Direito processual.* a) Modificação de despacho ou sentença feita pelo próprio magistrado, prolator ou pelo de instância superior (De Plácido e Silva); b) emenda de cálculo ou de partilha feita no processo de inventário (José Náufel).

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/234/reforma

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é verdadeiramente uma —\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reforma | 1 – reform.\n• reforma tributária → tax reform.\n• reforma fiscal → fiscal reform [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 656].\n• reforma trabalhista → labor-law reform.\n• reforma do judiciário → judicial reform.\n2 – (de decisão judicial) reversal.\n3 – (do militar) retirement.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Reforma nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Reforma' no caso prático."

Áreas do Direito associadas: Direito Militar, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Comercial
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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