| ID Semântico: |
de-placido:regime-de-separacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É aquele em que se estabelece que cada cônjuge continua a ser dono de seus próprios bens, não havendo comunicação deles para o patrimônio do outro cônjuge. O regime de separação não impede que os cônjuges possam ser condôminos em uma ou outra propriedade adquirida por eles, pois semelhante condomínio não anula a forma de incomunhão pactuada. Sob o regime de separação, os bens de cada cônjuge respondem pelas próprias obrigações, pois as dívidas também se afetam da incomunicabilidade . O regime de separação pode ser contratual ou obrigatório . Contratual quando resulta de pacto antenupcial , em que se firma a separação e incomunicação dos bens dos cônjuges. Obrigatório ou ex vi legis , quando imposto por lei. Independe de pacto antenupcial. É obrigatório o regime da separação de bens, por exemplo, para pessoa maior de 70 anos ou cujo casamento tenha decorrido de autorização judicial. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Regime de separação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É aquele em que se estabelece que cada cônjuge continua a ser dono de seus próprios bens, não havend..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: regime de separação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
