Regime representativo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Regime representativo
ID Semântico: de-placido:regime-representativo
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Assim se designa a organização política em que todo poder soberano reside no povo, cabendo a este a escolha de todos que, como seus delegados, sejam os agentes dos poderes públicos. Desta forma, teoricamente, sob o regime representativo, não cabe somente ao povo fazer as leis, mas designar dentre seus membros aqueles que exerçam as atribuições de ordem executiva e judiciária. E, assim, os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – seriam constituídos pelo voto direto. O sentido moderno do regime representativo, no entanto, não está conforme ao sentido teórico: indica a forma política em que o povo, por sua maioria, escolhe os representantes, para que exerçam o governo em seu nome, restringindo-se esta representação eletiva ao Executivo e Legislativo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Regime representativo' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Assim se designa a organização política em que todo poder soberano reside no povo, cabendo a este a ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: regime representativo

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva