Registro comercial ou do comércio
| ID Semântico: |
de-placido:registro-comercial-ou-do-comercio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a expressão usada para indicar não somente a inscrição, a autenticação ou o arquivamento de todos os atos jurídico-comerciais, como para aludir à repartição, em que se efetiva as mesmas formalidades, para segurança, autenticidade, validade e publicidade dos atos mercantis, executados ou promovidos pelos comerciantes e pelos agentes auxiliares do comércio. Os registros comerciais são instituídos e regulados pelas leis comerciais. E a eles estão sujeitos os contratos de sociedades comerciais, as firmas comerciais, os livros comerciais, as autorizações dadas ao menor, para que comercie, as nomeações de gerentes e os instrumentos de mandatos mercantis gerais. Os registros comerciais estão a cargo das Juntas Comerciais, que substituíram os antigos Tribunais de Comércio, instituídos pelo Cód. Comercial de 1850. E a Junta Comercial competente para promover legalmente o registro é aquela que tem jurisdição sobre o território em que o estabelecimento comercial tem ou vai ter a respectiva sede (domicílio). A certidão do registro fornecida pela Junta Comercial estabelece a presunção do ato mercantil a que se refere.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Registro comercial ou do comércio' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a expressão usada para indicar não somente a inscrição, a autenticação ou o arquivamento de todos ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: registro comercial ou do comércio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
