| ID Semântico: |
de-placido:registro-da-sociedade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o ato pelo qual, segundo as regras instituídas em lei, se promove a inscrição da sociedade, civil ou comercial, para que se legitime ou se legalize a existência dela. O registro das sociedades equivale ao assento de nascimento delas, partindo daí o início de sua vida legal ou jurídica. Por ele, assim, é que nascem as pessoas jurídicas . Por esta razão, a existência legal das pessoas jurídicas (sociedades civis ou sociedades comerciais) somente se prova pelo registro. O registro das sociedades civis opera-se no registro civil das pessoas jurídicas, geralmente anexo ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Ele se cumpre pela inscrição dos estatutos e atos constitutivos da sociedade e arquivamento, em cartório, dos mesmos documentos, devidamente legalizados e assinados pelos representantes legais da sociedade. O registro das sociedades comerciais efetiva-se perante as Juntas Comerciais, que tiverem jurisdição sobre o território em que a sociedade vai ter sua sede. Realiza-se pela decisão dos membros da Junta Comercial, tomada em reunião, pela qual consideram legal o contrato apresentado e ordenam o arquivamento de uma das vias do instrumento em que se fixaram as cláusulas de sua instituição. A sociedade comercial não registrada é inquinada de sociedade irregular , não prevalecendo contra terceiros o contrato em que se tenha constituído. No entanto, sociedade de fato , provada a existência dela, mesmo irregular, ficam os terceiros autorizados a ir contra os sócios dela para demandar os direitos que lhes competirem. Nas sociedades de fato, todos os sócios entendem-se solidários , mesmo os que se inculquem comanditários .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Registro da sociedade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual, segundo as regras instituídas em lei, se promove a inscrição da sociedade, civil ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: registro da sociedade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
