| ID Semântico: |
de-placido:registro-do-navio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Ou inscrição do navio, entende-se o ato pelo qual, satisfeitos os requisitos legais, se promove a personalização do navio, para que, por ela, se determine a sua nacionalidade e se autentique a propriedade dele . O registro do navio , pois, corresponde ao registro civil ou ao registro de nascimento das pessoas naturais ou jurídicas. Exprime, propriamente, o ato de nacionalização . E, precisamente, por esta razão, os franceses chamam-no de acte de francisation (ato de francesamento). O registro de navio difere, portanto, da matrícula. O registro é permanente , deve ser feito no domicílio do proprietário ou armador e diz respeito à nacionalidade, individualidade e características do navio. A matrícula é periódica, relativa a cada viagem empreendida, visando a averiguar a nacionalidade e identidade do navio, conforme prova ou demonstração oferecida pelo certificado de registro . A matrícula, pois, é ato subsequente ao registro. E não se efetiva sem a prova deste. O certificado de registro , fornecido ao navio pela repartição em que se registrou, é um dos documentos de bordo . É o certificate of registry , na terminologia inglesa; o acte de francisation , dos franceses, e a lettre de mer , dos belgas. Em regra o registro é executado nas Capitanias dos Porto s existentes no lugar em que for domiciliado o proprietário ou armador do navio, onde não existir Arsenal de Marinha. Na falta destes, far-se-á nas Alfândegas. Nas Delegacias Fiscais e em certos Consulados brasileiros, quando adquiridos em países estrangeiros.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Registro do navio' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Ou inscrição do navio, entende-se o ato pelo qual, satisfeitos os requisitos legais, se promove a pe..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: registro do navio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
