| ID Semântico: |
de-placido:regulacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
De regular , do latim regulare (dispor, ordenar), designa a série de atos e formalidades pelos quais se dispõe ou se ordena o modo de ser ou a forma para execução de alguma coisa. É, assim, a ordenação ou regração das condições impostas para a realização ou execução de alguma coisa. E, neste sentido, exprime a mesma significação de regulamentação . Regulação . Em sentido vulgar, ainda exprime o vocábulo a significação de acerto ou ajustamento . Assim, é empregado em equivalência a regularização , em que se impõem condições ou diretrizes para o acerto ou ajustamento das coisas ou dos negócios. Regulação dos negócios e regularização dos negócios têm, pois, sentidos semelhantes, indicando-se a instituição de normas ou o estabelecimento de condições, que os normalizam. Regulação . Mas, juridicamente, regulação traz sentido mais amplo que regulamentação . A regulação não se limita à imposição de regras suplementares ou que se dispõem para cumprimento das leis ou aplicação de normas e princípios jurídicos, já instituídos. A regularização é a instituição de regras e princípios acerca do modo por que as coisas se devam conduzir, sem se restringir somente à forma. Deste modo, os princípios e preceitos dispostos pela regulação tanto podem atingir à forma como à substância da matéria que vem regular ou disciplinar . A regulamentação , para ser perfeita , somente pode referir-se à forma, sem estabelecer princípio , que já não esteja formulado na regulação da matéria , cuja ordenação vem dispor. Assim sendo, na regulação podem ser impostas regras regulamentares . Mas, na regulamentação , não se admitem regras que não se mostrem distensão dos preceitos já regularmente instituídos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#regulação | (economia) regulation.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Regulação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: De regular , do latim regulare (dispor, ordenar), designa a série de atos e formalidades pelos quais..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: regulação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
