Regulação de avaria grossa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Regulação de avaria grossa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/regulacao-de-avaria-grossa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito comercial* e *direito processual civil*. Procedimento de repartir despesas havidas com a avaria grossa (p. ex., coisa alijada para salvação comum; cabos, mastros, velas deliberadamente partidos ou cortados para salvar carga ou navio; resgate da tripulação mandada ao mar em serviço do navio ou carga, por ter sido aprisionada ou retida; despesas de quarentena etc.) entre o proprietário do navio e o da carga nele transportada. Visa a apuração da quota com que os que se beneficiariam com as medidas de salvação em proveito de todos hão de compensar os que sofreram o prejuízo para esse resultado útil, de modo a equiparar o dano entre todos, proporcionalmente ao interesse de cada um (Hugo Simas, Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Regulação de avaria grossa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Regulação de avaria grossa' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: regulação de avaria grossa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
