| ID Semântico: |
de-placido:regular |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
Do latim regulare , de regula (regra), em sentido jurídico quer exprimir legislar ou estabelecer nova ordem jurídica , mediante instituição de regras ou princípios disciplinadores dos fatos ou das coisas. Desse modo, em sentido amplo, regular é disciplinar pela lei ou submeter ao regime da lei, instituindo novo preceito ou regra, ou estabelecendo outra regra ou preceito em substituição ao existente. A ação de regular diz-se regulação , pela qual se dispõem regras gerais e obrigatórias, reguladoras das instituições e da ordem jurídica. Vide: Regulação . Regular . No sentido do Direito Canônico, assim se denomina o religioso sujeito a regime ou regra monástica. Regular . Como adjetivo é o vocábulo empregado para qualificar tudo que está conforme à regra jurídica ou de acordo com a lei. É o legal . Deste sentido é que se formam regularidade e regularizar . Regularidade , para exprimir o estado ou qualidade de regular. Regularizar , o ato de tornar regular ou conformar segundo a regra legal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Regular' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Do latim regulare , de regula (regra), em sentido jurídico quer exprimir legislar ou estabelecer nov..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: regular
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
