Reincidência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Reincidência
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/reincidencia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito penal.* Recidiva; prática de novo crime por aquele que já foi anteriormente condenado, revelando sua periculosidade e determinando a agravação da pena. A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. **2.** *Direito tributário.* Nova incidência de um imposto sobre a mesma matéria tributável.
- Nota Adicional:* Significa repetição do acontecimento, recaída ou nova execução de ato já praticado. No Direito Penal, perpetração de novo crime, quando já se é agente de outro. É o mesmo que recidiva. Para se configurar a reincidência penal, é imprescindível que haja dois crimes – um anterior e outro posterior – praticados pela mesma pessoa. É necessário também que o agente tenha sido condenado pelo primeiro e que a sentença condenatória tenha transitado em julgado
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/907/reincidencia
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/351/reincidencia
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Composto do prefixo de repetição re e de incidência (acontecimento, caída sobre alguma coisa), reincidência exprime a repetição do acontecimento , a recaída ou a nova execução de ato, que já se tenha praticado . Reincidência . Na significação do Direito Penal, a reincidência entende-se a perpetração de novo crime ou de outro crime , quando já se é agente de crime anteriormente praticado. O mesmo que recidiva . Para que se configure a reincidência penal , assim, é indispensável a existência de dois crimes , um anterior e outro posterior, praticados pelo mesmo agente. Mas é ainda necessário que o criminoso tenha sido condenado pelo primeiro ou pelo crime anterior e tenha a respectiva sentença condenatória transitado em julgado. Desse modo, três são os requisitos da reincidência penal: a) a perpetração de dois crimes ; b) pelo mesmo agente ; c) condenação passada em julgado, pelo primeiro crime ou pelo crime anterior . Segundo regime instituído pela Lei Penal brasileira, para reconhecimento de reincidência, a condenação tanto pode ter sido pronunciada em Justiça do país, como de país estrangeiro. Reincidência . No sentido fiscal, a reincidência entende-se a nova incidência , de um tributo sobre o mesmo fato ou sobre a mesma mercadoria. A reincidência tributária , pois, importa, ou no tributo “bis in idem” , ou na bitributação . Em ambas as figuras fiscais, ocorre a repetição do tributo , de natureza semelhante ou da mesma espécie, sobre a mesma matéria tributável . Quando se trata de contravenção ou infração às regras fiscais, reincidência possui o mesmo sentido penal, embora sem exigência da condenação efetiva e passada em julgado.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Significa repetição do acontecimento, recaída ou nova execução de ato já praticado. No Direito Penal, perpetração de novo crime, quando já se é agente de outro. É o mesmo que recidiva. Para se configurar a reincidência penal, é imprescindível que haja dois crimes – um anterior e outro posterior – praticados pela mesma pessoa. É necessário também que o agente tenha sido condenado pelo primeiro e que a sentença condenatória tenha transitado em julgado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reincidência | (dir. penal) recidivism [Loewy,\nArnold H., Criminal Law, p. 2].\nNa economist.com:\n• “Community sentences result in lower #re-\noffending rates [taxa de #reincidência] than\nthe brief #jail sentences [#pena privativa da\nliberade] given to #petty offenders\n[#pequeno criminoso; criminoso de #menor\npotencial ofensivo]. They are cheaper, too”.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Reincidência nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Reincidência de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: reincidência
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
