Reintegração

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Reintegração
ID Semântico: de-placido:reintegracao
Classe: Locução Latina
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Latim
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Do latim reintegratio ou redintegratio , da velha expressão latina redin (restituir a seu primitivo estado), e integer (não tocado, inteiro), exprime, de modo amplo, a restituição integral , a recuperação absoluta ou o retorno ao estado anterior, em toda sua inteireza . A reintegração , pois, é a ação de trazer tudo ao estado primitivo, sem qualquer alteração, sem que nada lhe falte, sem que na coisa se tenha tocado. Restituição ou recuperação tem que ser por inteiro (in integrum) . Desse modo, reintegração traz sentido mais especial que restituição, reocupação ou recuperação. É qualquer destas coisas, sem que se verifique qualquer diminuição ou diferença entre o estado atual e o anterior, pois que pela reintegração tudo é reposto como dantes se achava, por inteiro e como não tenha sido tocado . Na reintegração, estabelece-se a continuidade entre o presente e o passado, como se nada tivesse acontecido.

  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

É a recondução do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão em decisão judicial ou administrativa.

  • Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 580)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

É a recondução do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, com o pagamento integral dos vencimentos e Mei vantagens do tempo em que esteve afastado, uma vez Lop reconhecida a ilegalidade da demissão em decisão judicial ou 580 administrativa.

  • Referência/Fundamentação:* relles, Hely es (2016, p. )

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Reintegração' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Do latim reintegratio ou redintegratio , da velha expressão latina redin (restituir a seu primitivo ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Locução Latina
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Latim
  • Etimologia: Do latim Reintegração.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: reintegração

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico