Relatório

   Relatório

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/relatorio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na *linguagem jurídica* em geral: a) narração verbal ou escrita de um fato; b) exposição escrita sobre um projeto de lei, apresentando argumentos a favor ou contra sua aprovação. **2.** *Direito administrativo.* a) Descrição minuciosa sobre fato ocorrido na gerência de Administração Pública; b) terceira fase do processo administrativo, que consiste em uma indicação da lei violada, e exposição pormenorizada do fato pela Comissão Processante, que é remetida ao órgão que vai julgar o caso, baseado no critério da conveniência e oportunidade (José Cretella Jr.). **3.** *Direito civil* e *direito comercial.* Exposição circunstanciada das atividades de uma sociedade simples ou empresária. **4.** *Ciência política.* Explanação dos trabalhos de uma comissão parla-mentar ou assembleia. **5.** *Direito processual penal.* Resumo feito pelo juiz, após o interrogatório do réu, do processo que será julgado pelo júri. **6.** *Direito processual.* a) Parte inicial da sentença que qualifica as partes, expõe o pedido e a defesa e contém o resumo dos fundamentos apresentados; b) exposição escrita feita pelo relator do processo, após a análise do caso, que será apreciado pelo tribunal.

• Nota (Linguagem Simples):* Texto escrito pelo Relator que narra os fatos, eventos e manifestações de um processo.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Texto que narra detalhadamente os fatos, eventos e manifestações que fazem parte do processo.

• Nota (Glossário TRT1):* É um resumo oficial do que aconteceu no processo, feito pelo juiz, antes de ele explicar os motivos da decisão.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Exposição resumida do processo, lida pelo relator no início da sessão de julgamento. Após a leitura, é dada a palavra aos representantes das partes e, em seguida, o relator profere seu voto.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De relatar , designa a exposição ou a narração , escrita ou verbal, acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Texto que narra detalhadamente os fatos, eventos e manifestações que fazem parte do processo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Texto que narra detalhadamente os fatos, eventos e manifestações que fazem parte do processo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Texto que narra detalhadamente os fatos, eventos e manifestações que fazem parte do processo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Relatório nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Relatório' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: relatório

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)