Remessa

   Remessa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/remessa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito comercial.* a) Partida de mercadoria; b) envio de mercadoria. **2.** *Direito cambiário.* Ato pelo qual o detentor da letra de câmbio a envia ao local de pagamento. **3.** *Direito bancário.* Ato de remeter soma em dinheiro para crédito em conta corrente. **4.** Na *linguagem jurídica* em geral, pode significar: a) ato ou efeito de enviar; b) objeto que foi remetido.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Envio. Encaminhamento.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim remissa , forma feminina de remissus , de remittere (remeter), exprime, vulgarmente, não só a ação de remeter ou de enviar , como a própria coisa ou o objeto enviado ou remetido. Nesta acepção, diz-se, geralmente, em comércio: esperamos a remessa ; ou a nova remessa ; foi feita a remessa ; está a chegar a remessa feita; pedi uma nova remessa . Remessa . Na terminologia da conta-corrente contratual, remessa designa todo valor entregue por um dos contratantes ao outro, para ser integrado como crédito na conta-corrente. Dessa forma, remessa indica toda operação que deva figurar na conta-corrente contratual, que nela se integre o valor correspondente, resulte do envio de mercadorias, do endosso de títulos ou da entrega de dinheiro. A remessa, portanto, importa sempre na entrega pelo remetente ao recepcionário de valor, que lhe deve ser creditado . Por outro lado, em proveito do recepcionário, a entrega de valores ou a remessa resulta numa transferência para este da coisa ou do objeto, a que se referem os mesmos valores remetidos. Na conta-corrente contratual , tão logo integrados nela, os valores remetidos perdem sua individualidade para se apresentarem no aspecto de uma só massa , constituída por todos os valores remetidos e creditados ao remetente. Vide: Conta-corrente .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Envio. Encaminhamento.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#remessa |\n• remessa (de dinheiro, capital, fundos) →\nremittance (of money, capital, funds).\n• remessa (de bens, mercadoria, produtos) →\nshipment, shipping (of goods, merchandise,\nproducts).\n• remessa dos autos ao juízo competente →\nremittance of the case to the court of\ncompetent jurisdiction.\n• O STJ decidiu pela remessa do caso à justiça\nestadual → vide BAIXAR.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nato de enviar os autos do processo para outro órgão do Poder Judiciário. Normalmente a expressão “Remessa” aparece quando os autos ainda não foram remetidos, mas estão com a remessa agendada, ou na pilha dos processos para remessa.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Envio. Encaminhamento.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Envio. Encaminhamento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REMESSA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de REMESSA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: remessa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)