| ID Semântico: |
de-placido:remicao-do-foro |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o direito que se assegura ao enfiteuta de remir ou libertar o imóvel da restrição que lhe pesa, para consolidar o domínio, tornando-o alodial , isto é, sem qualquer encargo ou ônus. Remido o foro , o domínio direto vem ligar-se ao domínio útil , que era do enfiteuta, para se tornar exclusivo do senhor e possuidor da coisa. A remição do foro extingue a enfiteuse. E este é o principal do benefício. Em regra, a remição ou o resgate da enfiteuse pode ocorrer depois de 30 anos de sua constituição mediante o pagamento de 20 pensões anuais pelo foreiro ou enfiteuta. O Cód. Civil/2002 proibiu a constituição de enfiteuses, subordinando as então existentes, até a sua extinção às disposições do Cód. Civil/1916 e leis posteriores (art. 2.038, do Cód. Civil/2002). (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Remição do FORO' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o direito que se assegura ao enfiteuta de remir ou libertar o imóvel da restrição que lhe pesa, pa..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: remição do foro
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
