| ID Semântico: |
de-placido:remissao-da-divida |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o ato de liberalidade do credor, perdoando a dívida ou renunciando ao direito de exigi-la. Desse modo, remissão da dívida ou renúncia da dívida são expressões tidas na mesma significação. A remissão , importando, neste caso, numa perfeita alienação a título gratuito , exige do remissor a capacidade para alienar e do beneficiário a capacidade para adquirir. A remissão da dívida pode ser tácita ou expressa. É tácita quando resulta de ato praticado pelo credor, em virtude do qual claramente se presume a intenção dele em perdoar a dívida ou desistir de seu direito creditório. Assim ocorre, por exemplo, quando entrega ao devedor o título originário da obrigação, sem que lhe exija qualquer pagamento ou substituição de obrigação. É expressa quando firmada por ato escrito, seja inter vivos ou causa mortis . Quando a remissão expressa é firmada por ato havido entre credor e devedor, também se diz convencional .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Remissão da dívida' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o ato de liberalidade do credor, perdoando a dívida ou renunciando ao direito de exigi-la. Desse m..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: remissão da dívida
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
