Remoção

   Remoção

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/remocao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito administrativo.* Ato pelo qual se opera o deslocamento de um funcionário público de uma repartição para outra, no âmbito do quadro a que pertence, a pedido seu ou de ofício, não havendo mudança de cargo. **2.** *Direito civil.* a) Ato de destituir curador ou tutor; b) exoneração; c) substituição de uma pessoa investida em algum múnus público, designando-se outra.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/82/remocao

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Representação 216

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim remotio , de removere (afastar, apartar), em sentido lato designa o ato pelo qual se deslocam ou se afastam do lugar ou posição, em que se acham, para outro lugar ou posição, coisas e pessoas. É a mudança de posição ou o afastamento do lugar . Em acepção estrita, remoção é tido ainda no sentido de destituição ou de substituição de encargos . Remoção . Na terminologia do Direito Administrativo, é empregado para distinguir o ato pelo qual, dentro do mesmo quadro de funcionários ou dentro da mesma repartição , se desloca ou se afasta o funcionário ou o empregado de um serviço para outro ou de uma repartição para outra, desde que subordinada ao mesmo regime ou compondo um mesmo departamento público. Desse modo, pela remoção, o funcionário ou o empregado não é excluído de seu quadro nem muda de carreira . Ocorre, simplesmente, uma mudança ou deslocação da posição , isto é, do local em que trabalhava, seja para exercer atividades em outra repartição, pertencente à mesma ordem, ou em outros serviços, executados na mesma repartição. Daí a distinção entre remoção e transferência , pois que nesta o funcionário muda de carreira ou sai da carreira em que se encontrava para outra, mudando, assim, de chefia e passando a pertencer a outra organização, embora de natureza análoga e figurando em outro quadro de funcionários . A remoção pode resultar de pedido do próprio funcionário ou ex officio , devendo, no entanto, somente ser autorizado quando o quadro da repartição ou serviço não se mostre completo, isto é, lotado . Remoção . No sentido do Direito Civil e do Direito Comercial, quando se refere às pessoas e diz respeito ao cargo ou encargo, que lhes é cometido, remoção significa a destituição ou a substituição . É o afastamento da pessoa que se encontra investida no cargo ou encargo, para que, em seu lugar ou substituição, se nomeie ou se designe outra pessoa. Nesta acepção, entendem-se as expressões: remoção do tutor, remoção do curador, remoção do inventariante ou do testamenteiro, remoção do liquidante, remoção do síndico . A remoção, neste caso, é sempre decorrente do pedido de interessados , quando ocorrem motivos legais que a autorizem.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#remoção | (do empregado) relocation.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REMOÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de REMOÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: remoção

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)