Renovação da ação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Renovação da ação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/renovacao-da-acao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Ato de o autor intentar, de novo, a ação, em caso de extinção do processo, sem resolução do mérito, salvo quando o magistrado acolher a alegação de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. **2.** *Direito processual penal.* Novo exercício da ação penal em caso de rejeição de denúncia ou queixa, desde que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição que faltou anteriormente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de RENOVAÇÃO DA AÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de RENOVAÇÃO DA AÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: renovação da ação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
