| ID Semântico: |
de-placido:renovacao-da-locacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Renovação não é prorrogação , no sentido jurídico. A prorrogação é a dilatação do prazo, quando este ainda não era terminado, para que se amplie ou aumente. A renovação é o revigoramento do que estava extinto ou não estava vigorando . Assim a renovação da locação é o restabelecimento do contrato de locação, para que continue a locação , conforme se tenha decidido ou deliberado na renovação . A renovação da locação pode ser voluntária ou contenciosa . Quando voluntária é o revigoramento de um contrato de locação que se extinguiu, para que prevaleçam as condições ou estipulações do contrato anterior, e continue o locatário a ocupar o prédio. A renovação da locação contenciosa é a que se opera em favor do locatário comerciante, de prédio ocupado para seu comércio, por determinação judicial. A renovação, neste aspecto, não se funda na extinção do contrato, mas na oposição do locador em permitir o contrato de locação de imóvel para fins comerciais. E, pela decisão do juiz, se procedem as alegações do locatário, conforme princípios legalmente instituídos, é a renovação determinada, para que vigore como se, em verdade, fosse o contrato restabelecido ou revigorado . As condições para o pedido de renovação são estabelecidas em lei. E somente quando satisfeitas é que a renovação se decreta. Vide: Ação renovatória do contrato de locação. Locação não residencial .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Renovação da locação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Renovação não é prorrogação , no sentido jurídico. A prorrogação é a dilatação do prazo, quando este..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: renovação da locação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
