Reorganization

   reorganization

ID Semântico:	marcilio:reorganization
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. reorganization |\n1 – (bankruptcy law)\n• #recuperação (de empresa).\n• O Chapter 11 do Bankruptcy Code dos Estados\nUnidos rege a reorganization (#recuperação de\nempresa).\n• Por isso, a expressão Chapter 11 tornou-se\nsinônima de reorganization.\n• Ao traduzir para o português, use sempre o\ntermo legal recuperação, e não o termo\nreorganização.\n• A reorganization também é chamada de:\no Chapter 11 reorganization\nproceedings;\no Bankrjuptcy protection.\n\n• Vide exemplos abaixo.\n\n• to file for reorganization;\n• to file for Chapter 11;\n• to file a Chapter 11 petition;\n• to file for Chapter 11 relief;\n• to file for protection from creditors;\n• to make an application for protection from\ncreditors;\n→\n• apresentar pedido de recuperação de empresa;\n• requerer recuperação de empresa;\n• requerer o benefício da recuperação de\nempresa.\n\n\n• “The airline filed for protection from its\ncreditors under Chapter 11 of Amercia’s\nbankruptcy law on September 12th”. (The\nEconomist, September 18th 2004, p. 15). → A\n\nlinha aérea apresentou pedido de recuperação\nde empresa em 12 de setembro.\n“For much of last year, it was feared that Ford,\nin particular, would topple over into Chapter 11\nbankruptcy”. (The Economist, September 4th\n2004, A Survey of the Car Industry, p. 6).\n• chapter 11 case → processo de recuperação de\nempresa.\n• reorganization petition; Chapter 11 petition;\nChapter 11 filing → petição inicial de\nrecuperação judicial; pedido de recuperação\njudicial.\n• chapter 11 debtor; debtor → devedor em\nrecuperação; sociedade em recuperação.\n“Although the Code permits individual\nnonbusiness debtors to use Chapter 11, the vast\nmajority of Chapter 11 cases involve business\ndebtors”. [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 248] → Apesar de o Código permitir que\npessoas físicas devedoras não-empresárias\nusem o Capítulo 11 (requeiram a recuperação),\na grande maioria dos processos de recuperação\nenvolve devedores empresários.\n• reorganization plan; Chapter 11 plan → plano\nde recuperação; plano de reorganização.\n• to file the reorganization plan → apresentar o\nplano de recuperação.\n• creditor acceptance → aceitação pelos\ncredores.\n• to confirm the reorganization plan →\nhomologar o plano de recuperação.\n• confirmation of the reorganization plan →\nhomologação do plano de recuperação.\n• conversion from Chapter 11 to Chapter 7;\nconversion from reorganization to bankruptcy\n→ convolação da recuperação judicial em\nfalência.\n\nVeja:\n•\nhttps://uk.practicallaw.thomsonreuters.com/4-107-\n5889?transitionType=Default&contextData=(sc.Default)&f\nirstPage=true&bhcp=1\no “Chapter 11 refers to the chapter of\nthe US Bankruptcy Code that sets out\nthe statutory procedure for\nreorganisation proceedings under\nUS bankruptcy law. (US bankruptcy\n\nlaw is a federal law that applies\nacross all US states.)\no Broadly, a debtor that has property\nin the US can file a petition to\ncommence Chapter 11 proceedings.\no The debtor does not have to be\ninsolvent.\no When the petition is filed, an\nautomatic stay (suspensão\nautomática) comes into effect that\nprevents any enforcement action or\nthe start or continuation of other\nlegal proceedings against the debtor\n(§ 362, Chapter 3, Title 11, US Code).\no The automatic stay technically\nextends worldwide.\no This may be compared with the\ndiscretionary jurisdiction of the\nEnglish court to extend the\nmoratorium in administration\nproceedings beyond the UK. (No UK,\na recuperação é chamada de\nadministration)\no Once the debtor has entered Chapter\n11 proceedings, it is given an\nexclusive period of 120 days to file a\nplan of reorganisation with the court,\nthat sets out a proposed compromise\nof its debts and/or reorganisation of\nits business.\no The creditors may propose their own\nplan if 180 days expire without the\ndebtor's plan being approved.\no A plan is approved if it is accepted by\nat least two-thirds in value of each\nclass of "impaired" creditors, acting\nin good faith (§ 1126, Chapter 11,\nTitle 11, US Code).\n\n\n2 – (tax law) reestruturação.\n• A reorganization; B reorganization; etc. →\nReestruturação A; reestruturação B, etc.\n_______________\nFim dos verbetes #falência,\n#recuperação; #bankruptcy;\n\n#reorganization, e termos\nrelacionados.\n________________________________\n_\n________________________________\n\n\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'reorganization' em processos transnacionais..."	"#reorganization |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reorganization

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)