República

   República

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/republica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Local onde mora um grupo de estudantes. **2.** *Ciência política.* a) Forma de governo em que os cargos políticos são preenchidos periodicamente, mediante eleição do povo (Marcus Cláudio Acquaviva); b) governo em que o poder, temporário, em esferas essenciais do Estado, pertence ao povo ou a um parlamento que o representa (Celso Bastos); c) coisa pública; d) forma de governo pela qual o povo exerce sua soberania por meio de representantes por ele eleitos por um prazo determinado (Thomas Cooley); e) tipo de governo, fundado na igualdade formal das pessoas, em que os detentores do poder político exercem-no em caráter eletivo, representativo, transitório e com responsabilidade (Roque Antônio Carrazza).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim respublica , de res (coisa, bem) e publica , forma feminina de publicus (público, comum), entende-se originariamente a coisa comum ou o bem comum , isto é, o que é de todos ou pertence a todos . Na linguagem jurídica, é o vocábulo empregado, ao contrário de monarquia , para designar o regime político, em que o chefe do Poder Executivo é escolhido ou eleito pelo povo. Na república, pois, o dirigente do Estado entende-se um representante do povo , desde que, por sua livre vontade e escolha, é levado ao posto ou cargo. Está, assim, o vocábulo, conforme seu sentido etimológico, república , exprimindo o sistema de governo; traduz o governo do povo , governo instituído pela vontade popular. A república, desse modo, importa num regime político de representação ou regime representativo. República . A república, por seu sentido ou direção, pode ser tida como teocrática, aristocrática e democrática; por sua organização e estrutura, federal e unitária. E a democracia pode ser parlamentar ou presidencialista. O conceito de repúblicas aristocrática e teocrática não se coaduna com o sentido atual de república, tomada no conceito moderno de democracia.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#república | republic. Ao se referir ao Brasil,\nprefira traduzir “da República” por Brazilian. Veja os\nexemplos:\n• Presidente da República → Brazilian President,\ne não “President of the Republic”;\n• Constituição da República → Brazilian\nConstitution, e não “Constitution of the\nRepublic”.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REPÚBLICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de REPÚBLICA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: república

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)