República federativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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República federativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/republica-federativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Ciência política.* **1.** Diz-se daquela que tem o território dividido em subestados, províncias ou Estados federados, que, por sua vez, podem subdividir-se em Municípios, tendo, a União, a soberania nacional (José Náufel). **2.** Conjunto de Estados-membros reunidos em uma Federação, compondo o Estado soberano.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se estabelece na base da federação entre vários Estados que, embora congregados para composição do Estado soberano, persistem em manter autonomia e independência, quanto a seus interesses, a seus negócios e sua administração, respeitadas, no entanto, as restrições de ordem constitucional, onde se firmam as bases da unidade federal . O Brasil é uma república federativa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de REPÚBLICA FEDERATIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de REPÚBLICA FEDERATIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: república federativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
