Represália

   Represália

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/represalia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito internacional público.* Medida coercitiva tomada por um país ofendido em razão de atos lesivos praticados por outro, com o objetivo de impor a este respeito ao seu direito ou ao de seus súditos, forçando, ainda, a reparação dos danos que causou. É, portanto, a resposta coercitiva a um ilícito internacional.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do italiano ripresaglia , do latim medieval reprensalia , de reprendere ou reprehendere (deter, tomar), é vulgarmente tomado no sentido de desforço ou ato praticado em vingança . A represália, assim, numa acepção vulgar, é o mal causado por vingança . É a própria vindita ou a desforra . Represálias . Empregado especialmente no plural, no sentido do Direito Internacional Público, represálias exprimem os atos de violência praticados por um Estado contra outro, como desforço ou reparação a atos, também violentos, praticados contra si. São, pois, atos de violência contra atos de violência, ambos violadores dos princípios do Direito Internacional. Serve ainda o vocábulo para designar o direito , que se atribui ao Estado ofendido, de praticar o ato violento, que entenda, para reparar a ofensa recebida. As represálias objetivam-se de várias maneiras. E uma das formas clássicas da represália é o embargo ou o sequestro dos navios mercantis, surtos no porto do país, que as executa. Vide: Retorsão . Praticamente, as represálias visam, por meio da violência, a obrigar a nação contra quem são executadas a reparar ou desfazer o ato violento, que também praticara. Juridicamente, a represália se revela o ato ilícito praticado em resposta a outro ato ilícito.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#represália | (em direito internacional público)\nreprisal (Black’s Law Dictionary 8th edition, p.\n1329). Vide também RETORSÃO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REPRESÁLIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de REPRESÁLIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: represália

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)