Representativo

Significado Prático

quando o povo delega poderes a uma deter-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De representar , é empregado, na linguagem do Direito Público, para designar o regime político , em que o governo é escolhido efetivamente pelo povo. No regime representativo, o Poder Público emana do povo. E em nome dele é exercido. Desse modo, cabe ao povo , por livre e espontânea vontade, escolher dentre seus pares aqueles que o devem representar . Desse modo, somente há regime representativo quando há uma delegação manifestada inequivocamente pelo povo, seja por meio de eleição ou por plebiscito. O sentido de representativo implica o de apoderamento , tal como ocorre no mandato comum. E na delegação é este apoderamento verificado pelo voto , livremente utilizado e manifestado. As autoridades , pois, que desempenham as funções pertinentes aos Poderes Públicos, no regime representativo, são escolhidas ou eleitas pelo povo. Se assume o poder sem essa investidura popular, claramente manifestada, a autoridade usurpa de uma delegação, que não lhe foi confiada. E o regime não pode ser qualificado de representativo nem de democrático. Em regra, nos regimes representativos, o chefe do Executivo e os membros do Legislativo são eleitos pelo povo. O regime representativo é característico do regime democrático : não há democracia , onde o povo não intervém livremente para a composição dos Poderes Públicos, em parte ou no todo.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Representativo' é complexo."	"quando o povo delega poderes a uma deter-..."

Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva