Res nullius
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Res nullius
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/res-nullius |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Locução latina.* Coisa de ninguém.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Coisa de ninguém, isto é, que a ninguém pertence.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: rés níllius.)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a coisa de ninguém ou a coisa sem dono . A res nullius , no entanto, traz sentido amplo, pois que tanto atinge as coisas extra commercium (fora de comércio), como as res derelictae (coisas abandonadas). Embora sem dono , há res nullius suscetível de apropriação. E há res nullius inapropriável, por ser res publicae .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#res nullius | thing without an owner.\n“Wild animals, birds (…) in a state of natural liberty\neither belong to the state in its capacity as a public\nperson or are things without an owner”. [Civil Code\nof Louisiana, Article 3413].\n_______________\n
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Coisa de ninguém.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de RES NULLIUS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de RES NULLIUS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim RES NULLIUS.
- Pronúncia ou leitura recomendada: res nullius
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
