Rescindibilidade

   Rescindibilidade

ID Semântico:	de-placido:rescindibilidade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Qualidade ou condição do contrato ou da obrigação suscetível de rescisão . É o estado de rescindível . A rescindibilidade, assim, mostrando a possibilidade de uma rescisão, que pode ser autorizada, apoia-se em fato ou ato , que viciou ou enfraqueceu o contrato ou a obrigação , permitindo que possa ser passível de uma anulação. Pode advir de infração a dever assumido. A rescindibilidade , pois, quando ocorrente pelo vício ou defeito que torna anulável o ato ou a obrigação, revela-se uma nulidade relativa , possuindo sentido semelhante à anulabilidade . Por outro lado, não determinando a rescindibilidade a qualidade de nulo, mas a de anulável, admite sua remoção, para que o contrato ou a obrigação possam ser reputados perfeitos, valendo como de direito. A rescindibilidade, quanto aos contratos ou às obrigações, permite reavaliação. Vide: Rescisão .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Rescindibilidade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Qualidade ou condição do contrato ou da obrigação suscetível de rescisão . É o estado de rescindível..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: rescindibilidade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva