| ID Semântico: |
de-placido:rescrito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim rescriptum , de rescribere (escrever em resposta), entende-se, originalmente, a resposta por escrito . É a carta em resposta . Entre os romanos, rescritos diziam-se as respostas escritas dadas pelo Imperador às consultas que, particularmente, lhe eram dirigidas, sobre questões de Direito. Em certos casos, os rescritos denominavam-se, especialmente, subscriptiones ou adnotationes . Os rescritos (rescripta) constituíam forma legislativa dos príncipes ou imperadores e se integravam nas Constituições (Constitutiones) , denominação genérica que se atribuía às ordenações imperiais . Rescrito . No sentido que lhe empresta o Direito Canônico, rescrito é a resposta escrita do Sumo Pontífice, provocada pela consulta que lhe é dirigida por um particular, seja sobre uma questão de Direito ou acerca de uma graça. Rescritos entendem-se, também, as bulas e os breves .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Rescrito' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim rescriptum , de rescribere (escrever em resposta), entende-se, originalmente, a resposta po..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: rescrito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
