Reserva florestal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/reserva-florestal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Ambiental, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito ambiental.* Gleba que, além de ficar sob a fiscalização do Poder Público, é destinada à conservação da fauna e da flora de uma região. Tal área fica fora do comércio ou da derrubada de matas, mas permite-se o corte de certas árvores, desde que haja autorização do governo e para fins científicos.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vulgarmente, entende-se a formação de parque florestal ou a conservação de árvores ou matas em certas zonas ou regiões, para que se mantenham fora de comércio ou livres da derrubada. Juridicamente, exprime o regime , a que se sujeita certa região, em que há floresta, para que dela não se possa tirar nem derrubar qualquer árvore ali existente. As reservas florestais são determinadas pelo Estado, como medida de proteção ou de interesse coletivo e ficam sob fiscalização do Poder Público. As reservas florestais podem resultar da poupança determinada por lei à derrubada de certas árvores ou de certo número de árvores, que assim se conservam, não atingindo, pois, a totalidade de árvores existentes num terreno, mas parte delas.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de RESERVA FLORESTAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de RESERVA FLORESTAL de forma direta e acessível no caso."

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