Resgate da concessão

   Resgate da concessão

ID Semântico:	de-placido:resgate-da-concessao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a desapropriação da concessão dada pelo Estado à empresa que a explora, retornando ela, com os bens que se integram em seu patrimônio, ao domínio do Estado. Ao expropriado pagará o Estado a indenização que lhe competir, segundo o teor do ato que outorgou a concessão ou conforme às leis que regulam a matéria.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Resgate da concessão' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a desapropriação da concessão dada pelo Estado à empresa que a explora, retornando ela, com os ben..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: resgate da concessão

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva