Responsabilidade funcional

   Responsabilidade funcional

ID Semântico:	de-placido:responsabilidade-funcional
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a que se deriva do exercício de uma função. E tanto se refere à soma de deveres impostos ao funcionário, como às obrigações de reparar os danos que possa causar ao patrimônio alheio, na execução de atos não autorizados. Pelo irregular desempenho das funções, a responsabilidade funcional pode resultar na responsabilidade civil ou na responsabilidade criminal. Vide: Responsabilidade administrativa .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Responsabilidade funcional' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a que se deriva do exercício de uma função. E tanto se refere à soma de deveres impostos ao funcio..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: responsabilidade funcional

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva