Responsabilidade limitada
| ID Semântico: |
de-placido:responsabilidade-limitada |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na terminologia do Direito Comercial, a expressão é tomada em duas significações relativamente distintas: a) nas sociedades em que há sócios de responsabilidade ilimitada e sócios de responsabilidade limitada , como nas sociedades em comandita simples, a responsabilidade limitada entende-se a fixação da responsabilidade dos comanditários ao valor do contigente de capital com que se obrigaram na comandita. É a limitação de sua obrigação perante a sociedade, que se cinge à mera contribuição da parte do capital com que se obrigou. É, igualmente, indicativa da responsabilidade dos acionistas das sociedades anônimas, quanto à sua obrigação acerca das ações subscritas: restringe-se ao valor delas; b) nas sociedades por cotas ou nas sociedades limitadas, entende-se a responsabilidade dos cotistas até o limite do capital instituído pela sociedade . Quer isto significar, pois, que cada sócio cotista é responsável pela integralização total do capital da sociedade. Sua responsabilidade, portanto, é limitada a esta integralização , além de ser responsável pelo pagamento de sua cota. Depois que o capital da sociedade é integralmente pago por todos os sócios, então, sua responsabilidade restringe-se à cota já resgatada ou paga.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#responsabilidade limitada | (dir.\nsocietário) limited liability.\n• responsabilidade limitada do acionista →\nlimited stockholder liability.\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Responsabilidade limitada' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na terminologia do Direito Comercial, a expressão é tomada em duas significações relativamente disti..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: responsabilidade limitada
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
